Súmula 582-STJ

Súmula 582-STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.   Anúncios

Audiência de Custódia

Após o flagrante delito, estando a prisão em ordem, a autoridade policial realizará a comunicação da prisão ao juiz plantonista, ocasião em que o advogado postulava no plantão forense, pedido de liberdade provisória, antes da decisão do magistrado. Com o advento da audiência de custódia, ocorreu pequena modificação na prática forense, assim, após a comunicação … Mais Audiência de Custódia

O que fazer se você ou amigo for preso?

Caso isso aconteça com você, um amigo ou parente, não resistam à prisão, pois se você não cooperar, dificultando o cumprimento de um mandado poderá ser submetido ao uso da força. O policial tem o poder/dever de refrear a resistência para o cumprimento da prisão. Identifique-se, se o policial pedir seu nome e endereço. Se … Mais O que fazer se você ou amigo for preso?